MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600027350 - Instituto Politécnico de Coimbra
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Administrador do Instituto Politécnico de Coimbra
Endereço: Av. Doutor Marnoco e Sousa, nº 30
Código postal: 3000 271
Localidade: Coimbra
Telefone: 00351 239791250
Fax: 00351 239791262
Endereço Eletrónico: ipc@ipc.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CP_01_IPC_2017
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de auditoria e de certificação legal das contas individuais, elaboradas nas óticas orçamental e patrimonial, das nove Unidades Orgânicas (U.O.) do IPC, e à elaboração do Relatório de Auditoria referente à segunda metade do mandato do presidente.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 23000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79200000
Valor: 23000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
instalações do Instituto Politécnico de Coimbra e das suas Unidades Orgânicas.
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Coimbra
Código NUTS: PT162
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Oliveira do Hospital
Código NUTS: PT164
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 120 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1. Declaração emitida conforme o modelo constante do Anexo II do CCP.
2. Documento comprovativo de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do CCP.
3. Documentos de habilitação previstos nos números 4 e 5 do artigo 81º do CCP, quando for o caso.
4. Código de acesso à certidão do registo comercial ou certidão equivalente.
5. Comprovativo de inscrição em lista da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas.
6. Declaração confirmativa das entidades a quem foram prestadas as CLC constantes do quadro referido no ponto 3 da cláusula 10.ª.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Instituto Politécnico de Coimbra
Endereço desse serviço: Av. Doutor Marnoco e Sousa, nº 30
Código postal: 3000 271
Localidade: Coimbra
Telefone: 00351 239791250
Fax: 00351 239791262
Endereço Eletrónico: ipc@ipc.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
AnoGov (http://www.anogov.com/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 24 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: (R = C1 x 0,70 + C2 x 0,20 C3 x 0,10), considerando os seguintes fatores de avaliação:
a) Preço proposto para a prestação dos serviços:
C1 = [1 - (Preço Proposto / Preço Base)] x 100
b) Realização de trabalhos congéneres (C2 e C3), sendo:
a. C2 - consideram-se 10 pontos por cada Certificação Legal de Contas individuais (UO) e consolidadas de Instituições de Ensino Superior Público executadas nos exercícios de 2012 a 2016 e 5 pontos por cada Certificação Legal de Contas de Instituição de Ensino Superior Público executadas nos exercícios de 2012 a 2016, num máximo de 100 pontos.
b. C3 - Consideram-se 20 pontos por cada auditoria nos termos do artº 118 do RJIES realizadas entre 2012 e 2016, num máximo de 100 pontos.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente do Instituto Politécnico de Coimbra
Endereço: Av. Doutor Marnoco e Sousa, nº 30
Código postal: 3000 271
Localidade: Coimbra
Telefone: 00351 239791250
Fax: 00351 239791262
Endereço Eletrónico: ipc@ipc.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/01/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Rui Jorge da Silva Antunes
Cargo: Presidente do Instituto Politécnico de Coimbra
410184595