MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503340189 - Horizonte Cooperativa de Solidariedade Social e de Ensino, C. R. L.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Dr. António Carlos Paraíso Nunes, Presidente da Direcção, Horizonte, Cooperativa de Solidariedade Social e de Ensino, C.R.L.
Endereço: Rua Gaspar Corte Real, Urbanização Chesol, Matarraque
Código postal: 2785 453
Localidade: São Domingos de Rana
Telefone: 00351 214533378
Fax: 00351 214534622
Endereço Eletrónico: sede@horizonte.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para a "EMPREITADA DE OBRAS DE AMPLIAÇÃO DO SEGUNDO PISO DO EDIFÍCIO DA HORIZONTE MATARRAQUE - CASCAIS "
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento visa a celebração de um contrato de empreitada, a celebrar no âmbito do Concurso Público de Empreitada de Obras Públicas, cujo objecto é a execução das obras de ampliação do segundo piso do edifício da Horizonte, Cooperativa de Solidariedade Social e de Ensino, C.R.L., em Matarraque, Cascais
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 300000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45214200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua Gaspar Corte Real, Urbanização Chesol, Matarraque
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Cascais
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 10 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deve apresentar todos os documentos de habilitação nos termos do disposto no art.º 81.º do CCP.
Para efeitos do n.º 2 do art.º 81.º do CCP, o certificado de classificação do empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.) deve conter a seguinte habilitação:
a) A 1.ª, 2.ª, 4.ª, 5ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria (de acordo com a Lei 41/2015 de 3 de Junho) de classe que cubra o valor da proposta;
b) A 1.ª, 11.ª e 12.ª subcategorias da 5.ª categoria (de acordo com a Lei 41/2015, de 3 de Junho) na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secretaria da Horizonte, Cooperativa de Solidariedade Social e de Ensino, C.R.L
Endereço desse serviço: Rua Gaspar Corte Real, Urbanização Chesol, Matarraque
Código postal: 2785 483
Localidade: São Domingos de Rana
Endereço Eletrónico: sede@horizonte.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: EUR 139,00 (cento e trinta e nove euros).
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direcção da Horizonte, Cooperativa de Solidariedade Social e de Ensino, C.R.L
Endereço: Rua Gaspar Corte Real, Urbanização Chesol, Matarraque
Código postal: 2785 453
Localidade: São Domingos de Rana
Endereço Eletrónico: sede@horizonte.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/01/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1. O presente procedimento será integralmente disponibilizado na plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV com o seguinte endereço electrónico: http://www.vortalgov.pt, disponibilizada pela empresa Vortal S.A.
2. O acesso à referida plataforma eletrónica permite efetuar a consulta, o download das peças do procedimento bem como apresentar a proposta. Para ter acesso à plataforma da electrónica de contratação pública vortalGOV, deverá efetuar o registo no endereço eletrónico http://www.vortalgov.pt, selecionar "Quero Aderir" - preencher os 3 passos seguintes 1| Registo de Utilizador; 2|Confirmar registo; 3|Criar ou adicionar empresa. Em caso de dificuldade deve contactar o Serviço de Gestão de Clientes da empresa Vortal, S.A, através do número 707 20 27 12.
3. Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados e prestados através da plataforma eletrónica vortalGOV, nos termos indicados no programa de procedimento.
4. As peças do procedimento em suporte papel encontram-se disponíveis na morada indicada no ponto 9.1, onde poderão ser consultadas nos dias úteis, entre as 10h00 (dez) horas e as 17h00 (dezassete) horas, salvo interrupções normais de expediente, até ao termo do prazo para apresentação das propostas, mediante marcação prévia pelo telefone 00351 21 453 33 78.
5. Para efetuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma eletrónica indicada no ponto 9.2, deverá o interessado efetuar o pagamento nos seguintes termos:
a) O interessado deverá, através da plataforma, inscrever-se no procedimento.
b) De seguida deverá efetuar o pagamento da quantia de EUR 139,00 (cento e trinta e nove euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, através de transferência bancária para o IBAN: PT50 0035 0216 00047663330 28.
c) Depois de efetuado o pagamento o interessado deverá através da plataforma eletrónica vortalGOV, na funcionalidade de "Mensagens" utilizando a opção "Criar Mensagem", criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo da transferência e enviar para a entidade adjudicante.
d) Após efetuada a validação do pagamento das peças pelos responsáveis da Horizonte, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respectivas peças do concurso, através da plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Paraíso Nunes
Cargo: Presidente da Direcção da Horizonte, Coop.Sol.Soc e Ens CRL
410184465