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Resolução da Assembleia da República n.º 10/90
Viagem do Presidente da República ao Chile e ao Brasil
A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 132.º, n.º 1, 166.º, alínea b), e 169.º, n.º 5, da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República ao Chile e ao Brasil entre os dias 10 e 21 de Março de 1990.
Aprovada em 8 de Março de 1990.
O Presidente da Assembleia da República, Vítor Pereira Crespo.
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