Exonera o conselheiro de embaixada Paulo Jorge de Albuquerque Delgado Rufino do cargo de cônsul-geral de Portugal em Zurique, por atingir o limite de idade.

Despacho (extracto) n.º 10210/2011

Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 2 de Maio de 2011, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 5.º e no artigo 44.º, todos do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de Fevereiro e na alínea d) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei 204/2006 de 27 de Outubro, foi determinado que o Conselheiro de Embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Paulo Jorge de Albuquerque Delgado Rufino que, por despacho (extracto) n.º 12402/2010 publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 148, de 2 de Agosto, foi nomeado Cônsul-Geral de Portugal em Zurique, seja exonerado, com efeitos a partir de 9 de Abril de 2011, por atingir nessa data o limita de idade.

6 de Maio de 2011. - O Director do Departamento Geral de Administração, José

Augusto Duarte.

205011829

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1998-02-27 - Decreto-Lei 40-A/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 204/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.