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Anúncio de Procedimento 269/2017, de 16 de Janeiro

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Sumário

Requalificação da Escola Básica da Praça - Macieira de Cambra

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506735524 - Município de Vale de Cambra

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão dos Serviços Urbano e Obras Municipais

Endereço: Av. Camilo Tavares de Matos

Código postal: 3730 901

Localidade: Vale de Cambra

Telefone: 00351 256420510

Fax: 00351 256420519

Endereço Eletrónico: domm@cm-valedecambra.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Requalificação da Escola Básica da Praça - Macieira de Cambra

Descrição sucinta do objeto do contrato: Remodelação de uma Escola Básica

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 427754.04 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

No Lugar da Praça da Freguesia de Macieira de Cambra

País: PORTUGAL

Distrito: Aveiro

Concelho: Vale de Cambra

Código NUTS: PT116

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos contratos Públicos;

b) Documento comprovativo de não se encontrar nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP;

c) Documentos previstos no nº 1 do artigo 81 do CCP;

d) Alvará emitido pelo InCI, contendo as seguintes habilitações adequadas á realização da obra:

d.1) 1ª Subcategoria da 1ª Categoria da classe correspondente ao valor da proposta.

d.2) 2ª; 6ª e 8ª Subcategoria da 1ª Categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos.

d.3) 1ª Subcategoria da 4ª Categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão dos Serviços Urbanos e Obras Municipais

Endereço desse serviço: Av. Camilo Tavares de Matos

Código postal: 3730 901

Localidade: Vale de Cambra

Telefone: 00351 256420510

Fax: 00351 256420519

Endereço Eletrónico: domm@cm-valedecambra.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente da Câmara Municipal de Vale de Cambra

Endereço: Av. Camilo Tavares de Matos

Código postal: 3730 901

Localidade: Vale de Cambra

Telefone: 00351 256420510

Fax: 00351 256420519

Endereço Eletrónico: gap@cm-valedecambra.pt

Prazo de interposição do recurso: 10 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2017/01/16

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

A abertura de propostas será pelas 10,00 horas do primeiro dia útil após a data limite para a entrega das mesmas.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José Alberto Freitas Soares Pinheiro e Silva

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Vale de Cambra

410178674

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2855138.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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