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Aviso (extrato) n.º 698/2017
Para os devidos efeitos se torna público, ao abrigo do n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, que a licenciada Sílvia Duro Lopes Gomes Madeira foi exonerada do cargo de adjunto do gabinete de apoio pessoal ao Presidente da Câmara, com efeitos a 1 de dezembro de 2016.
29 de dezembro de 2016. - A Vereadora do Pelouro dos Recursos Humanos, Maria da Conceição Cipriano Cabrita.
310142952
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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