Considerando que a construção destes navios exige do Estado Português, atendendo à complexidade, novidade e natureza dos projectos, um especial cuidado no acompanhamento das diversas fases deste processo, na medida em que se tratam de bens de natureza militar destinados a ser equipados com tecnologia também predominantemente militar;
Considerando que, nos termos do disposto nas cláusulas 23.º e 50.º do referido contrato, foi criada pelo despacho 27717/2009, de 29 de Dezembro, uma missão de acompanhamento e fiscalização (MAF), organismo de carácter temporário, integrando técnicos especialistas do material a construir e a instalar que assegurem, nas diferentes fases do projecto, de construção e instalação dos equipamentos, o cumprimento das especificações técnicas contratuais e demais obrigações que resultam do contrato;
Considerando que, nos termos do n.º 2 do despacho acima mencionado, compete ao Ministro da Defesa Nacional a nomeação por despacho dos membros da MAF, chefiada por um oficial superior da Marinha e por um máximo de 12 elementos;
Considerando que a referida nomeação é feita pelo Ministro da Defesa Nacional, sob proposta do Chefe do Estado-Maior da Armada, que assegura a criteriosa selecção dos elementos da Marinha:
Assim, ao abrigo do disposto no n.º 2 do despacho 27717/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 250, de 29 de Dezembro de 2009, do Ministro da Defesa Nacional, sob proposta do Chefe do Estado-Maior da Armada, determino:
1 - É exonerado, com efeitos a partir de 15 de Julho de 2011, o 22179 capitão-de-mar-e-guerra da classe de engenheiros maquinistas navais, José Manuel Modas Daniel, do cargo de chefe da MAF para que foi nomeado pelo despacho 27717/2009, de 29 de Dezembro.
2 - É nomeado, com efeitos a partir de 16 de Julho de 2011, em sua substituição, o 20084 capitão-de-mar-e-guerra, engenheiro construtor naval, Celso Jacinto Branco Moreira Guerreiro.
15 de Julho de 2011. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro
Correia de Aguiar-Branco.
204995314