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Anúncio de Procedimento 251/2017, de 13 de Janeiro

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Sumário

Requalificação da Escola Secundária de Amato Lusitano

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501143530 - Município de Castelo Branco

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Administração Geral/Divisão Financeira, de Contratação e de Recursos Humanos/Secção de Contratação Pública

Endereço: Praça do Município

Código postal: 6000 458

Localidade: Castelo Branco

Telefone: 00351 272330330

Fax: 00351 272330324

Endereço Eletrónico: camara@cm-castelobranco.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Requalificação da Escola Secundária de Amato Lusitano

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 442460.86 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45259900

Valor: 442460.86 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Concelho de Castelo Branco

País: PORTUGAL

Distrito: Castelo Branco

Concelho: Castelo Branco

Código NUTS: PT169

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Ver ponto 8 do Programa de Procedimento

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Administração Geral/Divisão Financeira, de Contratação e de Recursos Humanos/Secção de Contratação Pública

Endereço desse serviço: Praça Município

Código postal: 6000 458

Localidade: Castelo Branco

Telefone: 00351 272330330

Fax: 00351 272330324

Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cm-castelobranco.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)

Link de contexto: www.acingov.pt

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do procedimento serão fornecidas de forma gratuita

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 18 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Castelo Branco

Endereço: Praça Município

Código postal: 6000 458

Localidade: Castelo Branco

Telefone: 00351 272330330

Fax: 00351 272330324

Endereço Eletrónico: camara@cm-castelobranco.pt

Prazo de interposição do recurso: 10 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2017/01/13

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

As habilitações do alvará exigidas aos concorrentes são as seguintes:

i) A 5ª subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos) da 1ª categoria (Edifícios e património construído), em classe correspondente ao valor global da proposta.

ii) As seguintes habilitações, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, a 1ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão) e a 4ª subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias) da 1ª categoria (Edifícios e património construído).

A 1ª subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA), a 9ª subcategoria (Infraestruturas de telecomunicações) e a 10ª subcategoria (Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção) da 4ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas).

Ou, em alternativa, cumprir as formalidades nos pontos 3 e 5 do artº 81º do CCP.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Dr. Luís Manuel dos Santos Correia

Cargo: Presidente da Câmara Municpal de Castelo Branco

410177507

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2853648.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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