Declaração 196/2011, de 5 de Agosto
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento
- Fonte: Diário da República n.º 150/2011, Série II de 2011-08-05.
- Data: 2011-08-05
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Sumário
Publica os mapas I a IX, modificados em virtude das alterações efectuadas até 30 de Junho, respeitantes ao Orçamento do Estado de 2011
Texto do documento
Declaração 196/2011 - Em cumprimento do disposto no artigo 52.º da Lei 91/2001, de 20 de Agosto, republicada em Anexo à Lei 48/2004, de 24 de Agosto, publicam -se os mapas I a IX, modificados em virtude das alterações efectuadas até 30 de Junho respeitantes ao Orçamento do Estado de 2011.(ver documento original)
27 de Julho de 2011. A Directora -Geral, Maria Eugénia Melo de Almeida Pires.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/08/05/plain-285320.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/285320.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2001-08-20 -
Lei
91/2001 -
Assembleia da República
Estabelece as disposições gerais e comuns de enquadramento dos orçamentos e contas de todo o sector público administrativo - Lei de enquadramento orçamental.
-
2004-08-24 -
Lei
48/2004 -
Assembleia da República
Altera a Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto (lei de enquadramento orçamental), republicada em anexo.
Aviso
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