O presente despacho produz efeitos desde 20 de Julho de 2011.
26 de Julho de 2011. - O Ministro da Administração Interna, Miguel
Bento Martins Costa Macedo e Silva.
204975137
Despacho 9828/2011, de 5 de Agosto
- Corpo emitente: Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário da República n.º 150/2011, Série II de 2011-08-05.
- Data: 2011-08-05
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Sumário
Adita o despacho n.º 9180/2011, de 21 de Julho, que nomeia o licenciado António Pedro da Fonseca Delicado para exercer funções de adjunto do Ministro da Administração Interna, Miguel Bento Martins Costa Macedo e Silva.
Texto do documento
Na sequência do meu despacho 9180/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 139, em de 21 de Julho de 2011, e em aditamento ao mesmo, concedo ao nomeado António Pedro da Fonseca Delicado autorização nos termos e para os efeitos previstos nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 196/93, de 27 de Maio.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/08/05/plain-285303.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/285303.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1993-05-27 -
Decreto-Lei
196/93 -
Presidência do Conselho de Ministros
Define o regime de incompatibilidades aplicável aos titulares de cargos cuja nomeação assenta no princípio da livre designação pelos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos.
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
Aviso
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