O Ministro de Estado e das Finanças, Vitor Louça Rabaça Gaspar, nomeia Luísa Maria Marques Fernandes para exercer as funções de secretária pessoal do seu Gabinete.

Despacho 9689/2011 - 1 Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º e do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto -Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio Luísa Maria Marques Fernandes, assistente técnica da Direcção -Geral dos Impostos, para exercer as funções de secretária pessoal do meu Gabinete, em regime de comissão de serviço, precedido de acordo de cedência de interesse público.

2 A nomeada auferirá a remuneração mensal, assegurada pelo serviço de origem, a que lhe é devida em razão do posicionamento remuneratório que detêm, acrescida da diferença dessa para a remuneração estabelecida para o cargo de secretária pessoal, com direito à percepção dos subsídios de férias e de Natal estabelecidos para esse cargo, diferença essa a suportar pelo orçamento do meu Gabinete.

3 O presente despacho produz efeitos a partir de 21 de Junho de 2011.

4 de Julho de 2011. O Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Louçã Rabaça Gaspar.