MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
504763202 - Águas de Gaia, E. M., S. A.
Endereço: Rua 14 de Outubro, 343
Código postal: 4430 050
Localidade: Vila Nova de Gaia
Telefone: 00351 223770462
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@aguasgaia.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Limpeza, Desobstrução de Componentes do Sistema de Saneamento em Baixa e de Ramais de Águas Pluviais e Inspeção Ótica de Coletores e/ou Ramais
Descrição sucinta do objeto do contrato: A prestação de serviços em causa tem por objetivo a limpeza, desobstrução e inspeção ótica de componentes do sistema de saneamento em baixa e de ramais de águas residuais, em construção ou em funcionamento, a realização de ensaios de estanqueidade, bem como a reparação interior e renovação de coletores recorrendo a processos sem abertura de vala, no Concelho de Vila Nova de Gaia.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 80000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90470000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Vila Nova de Gaia
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Vila Nova de Gaia
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 270 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os constantes do ponto 28 do programa do procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Rua 14 de Outubro, 343
Código postal: 4430 050
Localidade: Vila Nova de Gaia
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@aguasgaia.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças procedimentais foram disponibilizadas, através da Plataforma Eletrónica, no dia 12 de janeiro de 2017. Complementarmente, também se encontra um exemplar completo das peças procedimentais para consulta, na Secção de Aprovisionamento da Entidade Adjudicante, a qual poderá ser feita durante o normal horário de funcionamento, que se compreende entre as 9:00 e as 16:00 (de 2.ª a 6.ª feira), até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas. Desde que devidamente inscrito na Plataforma Eletrónica, qualquer interessado poderá adquirir as Peças de Procedimento em suporte informático adequado, devendo para tal solicitar o acesso às mesmas através da Plataforma Eletrónica. O prazo limite para aquisição das peças será o último dia útil para apresentação de proposta, devendo fazer prova do pagamento até às 16:00 desse dia. A disponibilização das peças procedimentais implica o pagamento prévio pelo interessado da quantia de EUR50,00, acrescida de IVA à taxa legal em vigor, através de cheque, dinheiro ou transferência bancária. A Entidade Adjudicante fará um registo de todos os interessados que solicitarem cópias das peças procedimentais. A devolução do preço pago pela disponibilização das peças procedimentais, nos termos do artigo 134.º do Código dos Contratos Públicos, deverá ser requerido nos 30 (trinta) dias subsequentes à notificação da decisão de adjudicação.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Preço (P) - 40%
O fator preço (P) será avaliado de acordo com o seguinte:
P = (Pb - Vp) / Pb, em que:
Pb - Preço Base
Vp - Valor da Proposta
P = 0,5 - se 0
Pab - Preço anormalmente baixo (
b) Equipamento a utilizar para a execução das tarefas (E) - 35%
b1) Equipamento adequado a cada tipo de situação (EA) - 70%
i) Equipamento o mais diverso possível de forma a permitir intervir em todo o tipo de locais e situações - 1 ponto
ii) Equipamento que permite intervir em 75 % de locais e situações - 0,75 pontos
iii) Equipamento que permite intervir em 50 % de locais e situações - 0,50 pontos
iv) Equipamento que permite intervir em 25 % de locais e situações - 0,25 pontos
v) Equipamento que apenas permite intervir em menos de 25 % de locais e situações - 0,00 pontos
b2) Propriedade de equipamento (PE) - 30%
i) Todo o equipamento pertença do concorrente - 1 ponto
ii) 75% do equipamento é pertença do concorrente e 25 % é alugado - 0,75 pontos
iii) 50 % do equipamento é pertença do concorrente e 50 % é alugado - 0,5 pontos
iv) 25 % do equipamento é pertença do concorrente e 75 % é alugado - 0,25 pontos
v) 100% do equipamento é alugado - 0 pontos
O fator equipamento a utilizar para a execução das tarefas (E) será avaliado de acordo com o seguinte:
E = 70% x EA + 30% x PE
c) Critério Ambiental (CA) - 25%
c1) Equipamento utiliza recirculação de água (RA) - 50%
i) 75 % do Equipamento utiliza recirculação de água - 1 ponto
ii) 50 % do Equipamento utiliza recirculação de água - 0,50 ponto
iii) 25 % do Equipamento utiliza recirculação de água - 0 pontos
C2) Equipamento utiliza desidratação de sólidos (DS) - 50%
i) 75 % do Equipamento utiliza desidratação de sólidos - 1 ponto
ii) 50 % do Equipamento utiliza desidratação de sólidos - 0,50 ponto
iii) 25 % do Equipamento utiliza desidratação de sólidos - 0 pontos
O fator critério Ambiental (CA) será avaliado de acordo com o seguinte:
CA = 50% x RA + 50% x DS
A classificação final será dada pela seguinte fórmula:
CF= 40% x P + 35% x E + 25% x CA
Procedendo-se à ordenação decrescente das propostas segundo a classificação obtida.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: ÁGUAS DE GAIA, EM, SA
Endereço: Rua 14 de Outubro, 343
Código postal: 4430 050
Localidade: Vila Nova de Gaia
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@aguasgaia.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/01/12
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Eng.º Serafim Silva Martins
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
410172728