MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
Declaração de prorrogação de prazo de anúncio
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
671001329 - Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Serviços Jurídicos da Direção Regional de Estradas
Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, n.º 6
Código postal: 9064 506
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291207272
Fax: 00351 291225688
Endereço Eletrónico: dre.srape@gov-madeira.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Conservação Corrente por Contrato - Rede Viária Regional - 2017/2019
Descrição sucinta do objeto do contrato: Conservação e manutenção das vias e obras de arte
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 6000000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233141
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
AcinGov
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/01/11
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Referência do Procedimento: CLPQI/2/2016
O prazo de entrega das candidaturas foi prorrogado, passando para o dia 31/01/2017, até às 17H, na sequência de pedido formulado por um interessado.
A decisão de prorrogação do prazo foi emitida pelo Sr. Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus, ao abrigo da delegação de competências constante da Resolução 904/2016 do Conselho do Governo, de 30 de novembro de 2016, publicada no JORAM, I série, n.º 213, de 5 de dezembro.
O anúncio do procedimento foi publicado no Diário da República, II série, n.º 239, de 15 de dezembro de 2016, anúncio de procedimento n.º 8242/2016.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Alfredo Manuel de Araújo Fernandes
Cargo: Chefe de Gabinete
410171618