MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501408096 - Santa Casa da Misericórdia de Alcantarilha
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Vice-Provedora - Dra. Cristina Vieira Tancorre
Endereço: Quinta do Rogel - Praceta da Santa Casa da Misericórdia
Código postal: 8365 183
Localidade: Alcantarilha
Telefone: 00351 282314925
Fax: 00351 282322430
Endereço Eletrónico: scma@scmalcantarilha.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Alteração e Ampliação de Estrutura Residencial - Lar de Idosos, Centro de Dia e Apoio Domiciliário
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada Geral de Construção Civil e Instalações Especiais da Alteração e Ampliação da Estrutura Residencial - Lar de Idosos Centro de Dia e Apoio ao Domicilio, da Santa Casa da Misericórdia de Alcantarilha
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1550000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45215212
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Estrutura Residencial para Pessoas Idosas e Centro de Dia, na Praceta da Santa Casa da Misericórdia, 8365-183 Alcantarilha
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Silves
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 330 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
a)- Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos
b)- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas no artº 55º do CCP
c)-Alvará de Construção emitido pelo IMPIC, I.P. Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. contendo a 1ª 4ª, 5ª, 6ª e 8ª Subcategoria da 1ª Categoria; A 2ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, e 14ª subcategorias da 4ª Categoria; A 1ª, 2ª, 8ª, 10ª, 11ª e 12ª subcategorias da 5ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.
d)- Independentemente do objeto do contrato a celebrar, o adjudicatário deve ainda apresentar os documentos de habilitação que o programa do procedimento exija,
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete do Coordenador do Projeto: Marlene Uldschmidt Unipessoal Lda
Endereço desse serviço: Escadinhas do Arade nº. 6
Código postal: 8400 238
Localidade: Ferragudo
Telefone: 00351 282431083
Fax: 00351 282431082
Endereço Eletrónico: marlene.uldschmidt@gmail.com
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 60% - Preço da Proposta;
20% - Valor Técnico da Proposta;
20% - Garantia de Cumprimento do Prazo
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Mesa Administrativa da Santa Casa da Misericórdia de Alcantarilha
Endereço: Quinta do Rogel - Praceta da Santa Casa da Misericórdia
Código postal: 8365 183
Localidade: Alcantarilha
Telefone: 00351 282314925
Fax: 00351 282322430
Endereço Eletrónico: scma@scmalcantarilha.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/01/11
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Pe. Manuel de Almeida Coelho
Cargo: Provedor
410162221