Deliberação (extrato) 44/2017, de 12 de Janeiro
Prorrogação da licença sem remuneração do magistrado judicial Dr. António Manuel Teixeira da Rocha Marcelo dos Reis
Deliberação (extrato) n.º 44/2017
Por deliberação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura de 20 de dezembro de 2016, foi concedida a prorrogação da licença sem remuneração, para continuidade de exercício de funções no Tribunal Europeu os Direitos do Homem (TEDH), por mais quatro meses, de 01.01.2017 a 30.04.2017, improrrogáveis, após este termo, ao Juiz de Direito, Dr. António Manuel Teixeira da Rocha Marcelo dos Reis.
29 de dezembro de 2016. - O Vogal do C. S. M., Narciso Rodrigues.
210139161
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2851154.dre.pdf .
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2851154/deliberacao-extrato-44-2017-de-12-de-janeiro