Declaração de Rectificação 1170/2011, de 25 de Julho
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Corpo emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria-Geral
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Fonte: Diário da República n.º 141/2011, Série II de 2011-07-25.
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Data:
2011-07-25
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Anula o despacho n.º 9009/2011, de 11 de Julho de 2011, que declara de utilidade pública a expropriação das parcelas de terreno necessárias à construção da obra do IC 3 - Avelar Sul-Avelar Norte - lote 4 - do quilómetro 0 + 000 ao quilómetro 5 + 786,226 - lote 4.1.
Declaração de rectificação 1170/2011
Para os devidos efeitos, declara-se que o despacho 9009/2011, de 8 de Junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 131, de 11 de Julho de 2011, pelo qual foi declarada a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno necessárias à construção da obra do IC 3 - Avelar Sul-Avelar Norte - lote 4 - do quilómetro 0 + 000 ao quilómetro 5 + 786,226 - lote 4.1 - expropriações -, não produz qualquer efeito, por a declaração de utilidade pública destas parcelas ter sido, por lapso, objecto de publicação em dois números do Diário da República.
Mais se declara que se mantém em vigor o despacho 8670/2011, de 8 de Junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 28 de Junho de 2011.
13 de Julho de 2011. - A Secretária-Geral, Isabel de Carvalho.
204933908
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/07/25/plain-285085.pdf ;
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