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Renúncia de membro do Conselho de Fiscalização do Sistema de
Informações da República Portuguesa
Nos termos do n.º 2 do artigo 10.º da Lei Orgânica 4/2004, de 6 de Novembro, declara-se que Maria Teresa da Silva Morais renunciou ao cargo de membro do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa.4 de Julho de 2011. - Pela Secretária-Geral, a Adjunta, Maria do
Rosário Boléo.
2033
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2004-11-06 -
Lei Orgânica
4/2004 -
Assembleia da República
Altera a Lei Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa, aprovada pela Lei n.º 30/84, de 5 de Setembro, e procede à sua republicação.
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