Declaração 184/2011, de 12 de Julho
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Corpo emitente:
Assembleia da República - Secretário-Geral
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Fonte: Diário da República n.º 132/2011, Série II de 2011-07-12.
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Data:
2011-07-12
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Secções desta página::
Declara que Maria Teresa da Silva Morais renunciou ao cargo de membro do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa.
Declaração 184/2011
Renúncia de membro do Conselho de Fiscalização do Sistema de
Informações da República Portuguesa
Nos termos do n.º 2 do artigo 10.º da
Lei Orgânica 4/2004, de 6 de Novembro, declara-se que Maria Teresa da Silva Morais renunciou ao cargo de membro do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa.
4 de Julho de 2011. - Pela Secretária-Geral, a Adjunta, Maria do
Rosário Boléo.
2033
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/07/12/plain-284937.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/284937.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-11-06 -
Lei Orgânica
4/2004 -
Assembleia da República
Altera a Lei Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa, aprovada pela Lei n.º 30/84, de 5 de Setembro, e procede à sua republicação.
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