Resolução 93/2011, de 8 de Julho
- Corpo emitente: GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 103, de 08.07.2011, Pág. 1893
- Data: 2011-07-08
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Sumário
Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno e direitos a elas inerentes, necessárias à execução da obra de estabilização do talude sobranceiro à Estrada Regional n.º 1 – 1ª, na entrada poente da Vila de Povoação, na ilha de São Miguel.
Aviso
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