Resolução 90/2011, de 5 de Julho
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 101, de 05.07.2011, Pág. 1820
- Data: 2011-07-05
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Sumário
Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno e direitos a elas inerentes, necessárias à execução da empreitada de construção da Rotunda do Carmo e requalificação da Rua D. Jaime Garcia Goulart – E. R. n.º 1 – 2.ª à Madalena do Pico.
Aviso
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