Rectifica o regulamento n.º 373/2011, de 7 de Junho, que procedeu à fixação de taxas dos serviços prestados pela ERS relativos a certidões e fotocópias; fixação de custas em processo de ilícito contra-ordenacional; critérios de fixação de preços de estudos e publicações e da intervenção da ERS como entidade mediadora ou conciliadora.

Declaração de rectificação 1041/2011

Por ter sido publicado com inexactidão o regulamento 373/2011, que procedeu à fixação de taxas dos serviços prestados pela ERS relativos a certidões e fotocópias;

fixação de custas em processo de ilícito contra-ordenacional; critérios de fixação de preços de estudos e publicações e da intervenção da ERS como entidade mediadora ou conciliadora, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 110, de 7 de Junho de 2011, rectifica-se que, no preâmbulo, onde se lê «bem como as tabelas anexas ao mesmo e que dele fazem parte integrante.» deve ler-se «bem como a tabela anexa ao mesmo e que dele faz parte integrante.», no artigo 9.º, onde se lê «As remunerações acordadas» deve ler-se «As remunerações são acordadas» e, no artigo 13.º, onde se lê «fixadas numa base horária, por aplicação da tabela ii anexa ao presente regulamento,»

deve ler-se «fixadas numa base horária,».

9 de Junho de 2011. - O Vogal do Conselho Directivo, Joaquim Brandão.

204785054

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