Considerando que pelo Despacho 6156/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 67, de 7 de Abril de 2010, foi registado o Curso de Especialização Tecnológica (CET) em Contabilidade para, a partir do ano lectivo 2007-2008, ser ministrado na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Portalegre do Instituto Politécnico de Portalegre;
Considerando que pelo Despacho 7092/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 10 de Maio de 2011, foi autorizada a criação de uma turma, no âmbito deste CET, para funcionar nas instalações da ETAPRONI - Escola Tecnológica Artística e Profissional de Nisa, com um número máximo de 20 formandos para cada admissão de novos formandos;
Considerando que a Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Portalegre do Instituto Politécnico de Portalegre apresentou, junto da Direcção-Geral do Ensino Superior, um pedido de autorização para criação de uma nova turma, no âmbito deste CET, para funcionar nas instalações da Câmara Municipal de Vila de Rei;
Considerando que se encontra demonstrada a satisfação dos requisitos referentes à adequação dos recursos humanos, pedagógicos e materiais a afectar à formação estando, para além disso, comprovada a existência de parcerias empresariais e institucionais que garantem a componente de formação em contexto de trabalho dos formandos da nova turma a criar e a funcionar nas instalações da Câmara Municipal de Vila de Rei:
Determino:
É aprovada a criação de uma nova turma, com um número máximo de vinte formandos para cada admissão de novos formandos, na Câmara Municipal de Vila de Rei, para o CET em Contabilidade da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Portalegre do Instituto Politécnico de Portalegre, registado pelo Despacho 6156/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 67, de 7 de Abril de 2010, e alterado pelo Despacho 7092/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 10 de Maio de 2011.
8 de Abril de 2011. - O Director-Geral do Ensino Superior, Prof. Doutor António Morão Dias.
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