Decreto do Presidente da República 54/2011, de 15 de Junho
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Corpo emitente:
Presidência da República
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Fonte: Diário da República n.º 114/2011, Série I de 2011-06-15.
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Data:
2011-06-15
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Nomeia vogais do Conselho Superior da Magistratura o Professor Dr. José Manuel Moreira Cardoso da Costa e o Dr. José Alexandre Teixeira de Sousa Machado.
Decreto do Presidente da República n.º 54/2011
de 15 de Junho
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea n), da Constituição, o seguinte:
São nomeados vogais do Conselho Superior da Magistratura o Professor Dr. José Manuel Moreira Cardoso da Costa e o Dr. José Alexandre Teixeira de Sousa Machado.
Assinado em 8 de Junho de 2011.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/06/15/plain-284507.pdf ;
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