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Decreto do Presidente da República 54/2011, de 15 de Junho

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Sumário

Nomeia vogais do Conselho Superior da Magistratura o Professor Dr. José Manuel Moreira Cardoso da Costa e o Dr. José Alexandre Teixeira de Sousa Machado.

Texto do documento

Decreto do Presidente da República n.º 54/2011

de 15 de Junho

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea n), da Constituição, o seguinte:

São nomeados vogais do Conselho Superior da Magistratura o Professor Dr. José Manuel Moreira Cardoso da Costa e o Dr. José Alexandre Teixeira de Sousa Machado.

Assinado em 8 de Junho de 2011.

Publique-se.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/06/15/plain-284507.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/284507.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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