Declaração de Retificação n.º 14-A/2017
A publicação a que corresponde o Aviso 202/2017, publicado no Diário da República, n.º 4, Série II, de 5 de janeiro de 2017, tinha sido solicitada à INCM, com caráter de urgência, em suplemento do dia 23 de dezembro de 2016, não tendo tal sido possível, em virtude desta entidade se encontrar encerrada.
Do exposto, e considerando que as razões de urgência anteriormente invocadas se mantinham foi solicitada a sua publicação no primeiro dia útil em que mesma entidade pudesse proceder a publicações, o que veio a efetivar-se através do Aviso 16060-B/2016, publicado no Diário da República, n.º 246, 2.º Suplemento, Série II, de 26 de dezembro de 2016.
Assim, estando o mesmo prejudicado, declara-se a anulação do ato a que respeita o aviso corresponde o Aviso 202/2017, publicado no Diário da República, n.º 4, Série II, de 5 de janeiro de 2017.
5 de janeiro de 2017. - A Presidente do Conselho Diretivo, Marta Temido.
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