Resolução 77/2011, de 1 de Junho
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 82, de 01.06.2011, Pág. 1248
- Data: 2011-06-01
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Sumário
Autoriza a alteração do n.º 2 da Cláusula 5.ª do contrato programa aprovado pela Resolução do Conselho do Governo n.º 106/2010, de 8 de Julho. (Celebração de um contrato programa entre a Região Autónoma dos Açores e a Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas (SPRHI), SA,)
Aviso
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