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Decreto-lei 41509, de 20 de Janeiro

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Sumário

Aprova o plano geral de novos abastecimentos domiciliários de água às sedes de concelho e povoações mais importantes das ilhas do Faial e do Pico, do distrito autónomo da Horta.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/284221.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1962-11-13 - Decreto-Lei 44681 - Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro

    Amplia até 31 de Dezembro de 1965 os prazos estabelecidos pelos Decretos-Leis n.os 40557, de 17 de Março de 1956, e 41509, de 20 de Janeiro de 1958, para conclusão dos planos gerais de abastecimentos de água das sedes de concelho e povoações mais importantes dos distritos autónomos de Ponta Delgada e da Horta, aprovados por aqueles diplomas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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