Decreto 21566, de 6 de Agosto
- Corpo emitente: Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 183/1932, Série I de 1932-08-06.
- Data: 1932-08-06
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Sumário
Regula o funcionamento das instituições associativas escolares dependentes do Ministério da Instrução Pública, destinadas a fins culturais e beneficentes.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/284155.dre.pdf .
Aviso
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