A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Resolução da Assembleia da República 108/2011, de 10 de Maio

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Sumário

Resolve instituir o Dia da Produção Nacional.

Texto do documento

Resolução da Assembleia da República n.º 108/2011

Institui o Dia da Produção Nacional

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, instituir o dia 26 de Abril como o Dia da Produção Nacional.

Aprovada em 6 de Abril de 2011.

O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/05/10/plain-283945.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/283945.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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