Decreto do Presidente da República 50/2011, de 9 de Maio
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Corpo emitente:
Presidência da República
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Fonte: Diário da República n.º 89/2011, Série I de 2011-05-09.
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Data:
2011-05-09
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Ratifica o Estatuto da Agência Internacional para as Energias Renováveis (IRENA), adoptado em Bona em 26 de Janeiro de 2009.
Decreto do Presidente da República n.º 50/2011
de 9 de Maio
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea b), da Constituição, o seguinte:
É ratificado o Estatuto da Agência Internacional para as Energias Renováveis (IRENA), adoptado em Bona em 26 de Janeiro de 2009, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 105/2011, em 18 de Fevereiro de 2011.
Assinado em 13 de Abril de 2011.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 28 de Abril de 2011.
O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/05/09/plain-283923.pdf ;
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