MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508914698 - Polis Litoral Ria de Aveiro - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria de Aveiro, S. A.
Endereço: Parque de Exposições de Aveiro, Rua D. Manuel de Almeida Trindade
Código postal: 3810 488
Localidade: Aveiro
Telefone: 00351 234891070
Fax: 00351 234891071
Endereço Eletrónico: geral@polisriadeaveiro.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º PRA.16.PC19/JG para a Empreitada da 3.ª fase da Proteção e Recuperação do Sistema Dunar, através do Reforço do Cordão Dunar entre Ílhavo e Mira.
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento visa a celebração de um contrato, para execução da Empreitada da 3.ª fase da Proteção e Recuperação do Sistema Dunar, através do Reforço do Cordão Dunar entre Ílhavo e Mira, e inclui reforço do cordão dunar e criação de depósitos de emergência, com areia proveniente do stock da Administração do Porto de Aveiro (APA), colocação de regeneradores dunares e renaturalização, bem como estabilização do pé de talude a sul do esporão sul da praia da Vagueira e no esporão da praia do Labrego. Está ainda contemplado a extensão dos atuais passadiços intercetados pela execução do reforço do cordão dunar a Norte de Mira.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 2050000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45243400
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Desde a Praia da Barra até Mira - Ílhavo, Vagos e Mira
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Ílhavo
Código NUTS: PT161
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Vagos
Código NUTS: PT161
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Mira
Código NUTS: PT162
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 270 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
a) O adjudicatário deve apresentar todos os documentos de habilitação nos termos do disposto no art.º 81.º do CCP.
b) O documento previsto no n.º 2 do art.º 81.º do CCP deverá conter as seguintes habilitações, de acordo com a Lei 41/2015, de 3 de junho:
b.1) A 3ª Subcategoria da 3ª Categoria de classe que cubra o valor da proposta;
b.2) A 3.ª subcategoria da 1.ª categoria, a 9ª Subcategorias da 2ª Categoria e a 2ª Subcategorias da 5ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Polis Litoral Ria de Aveiro - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria de Aveiro, S.A.
Endereço desse serviço: Parque de Exposições de Aveiro, Rua D. Manuel de Almeida Trindade
Código postal: 3810 488
Localidade: Aveiro
Endereço Eletrónico: contratacao.publica@programapolis.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Polis Litoral Ria de Aveiro - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria de Aveiro, S.A.
Endereço: Parque de Exposições de Aveiro, Rua D. Manuel de Almeida Trindade
Código postal: 3810 488
Localidade: Aveiro
Endereço Eletrónico: contratacao.publica@programapolis.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/12/30
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1. O processo de concurso em suporte papel encontra-se patente na morada indicada no ponto 9.1, onde pode ser consultado entre as 10.00 horas e as 17.00 horas de cada dia útil, salvo interrupções normais de expediente, até ao termo do prazo para apresentação das propostas, mediante marcação prévia pelo telefone 00351 234 891 070.
2. As peças do procedimento estão acessíveis para visualização e download gratuito na plataforma eletrónica indicada no ponto 9.2.
3. O acesso à plataforma eletrónica indicada no ponto 9.2. é gratuito, nos termos do Art.º 28.º da Lei 96/2015, de 17 de agosto, devendo, no entanto, ser efetuado o registo no endereço eletrónico www.acingov.pt
4. No caso de o interessado não ser um fornecedor credenciado na plataforma eletrónica indicada no ponto 9.2 deverá proceder previamente à sua credenciação no endereço eletrónico www.acingov.pt, sendo o acesso à referida plataforma eletrónica gratuito.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Celina Isabel Silva Ramos de Carvalho
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
410141915
