Portaria 28/2011, de 28 de Abril
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 63, de 28.04.2011, Pág. 1082
- Data: 2011-04-28
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Sumário
Considera qualificados para exercerem a sua actividade na Região Autónoma dos Açores, os verificadores qualificados pela Agência Portuguesa do Ambiente para verificação do relatório anual das emissões de gases de efeito de estufa das instalações abrangidas pelo Comércio Europeu de Licenças de Emissão no âmbito do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de Novembro.
Aviso
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