MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500851549 - Santa Casa da Misericórdia de Pernes
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Manuel João Maia Frazão (Provedor)
Endereço: Largo Maria Caetano - Casa Social
Código postal: 2000 494
Localidade: Pernes
Telefone: 00351 243446070
Fax: 00351 243446079
Endereço Eletrónico: provedoria@scmpernes.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Limitado por Previa Qualificação para a Empreitada de Ampliação do lar de Idosos - Fase I
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Ampliação do Lar de Idosos, em Pernes - Fase 1, nomeadamente no que se refere aos trabalhos de demolições, movimento de terras, estrutura em betão armado, arranjos exteriores e paisagismo, alvenarias, rebocos, estuques, cerâmicos, carpintarias, canalizações, instalações Elétricas, instalações de telecomunicações, sistema de extinção de incêndios, ascensores, instalações de segurança integrada, aquecimento, ventilação, ar condicionado, serralharias, vidraceiro, funilaria, pintura, em conformidade com o previsto no Caderno de Encargos e respetivos anexos.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 3800000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45215212
Valor: 3800000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua Eng.º António Torres, n.º 184, Pernes.
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Santarém
Código NUTS: PT185
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 16 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
1- Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo VI ao presente Programa de Procedimento e do qual faz parte integrante;
2- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos;
3- Alvará de Empreiteiro de Obras Publicas, contendo as seguintes subcategorias, nos termos do art.º 8.º da Lei 41/2015, de 3 de junho:
- 1ª Subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1ª Categoria (Edifícios e Património Construído) com classe que cubra o valor da sua proposta;
-12.ª Subcategoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração) da 4.ª Categoria (Instalações elétricas e mecânicas) com classe que cubra o valor do capítulo de AVAC da sua proposta;
-3.ª Subcategoria (Postos de transformação acima de 250 kVA) da 4.ª Categoria (Instalações elétricas e mecânicas) com classe que cubra o valor do capítulo de Instalações Elétricas da sua proposta;
4- Declaração, assinada pelo representante legal da empresa adjudicatária, ou de cada uma das empresas constituintes do agrupamento adjudicatário, mencionando os nomes e qualificações de todos os técnicos a afetar à empreitada, com indicação do seu vinculo ao Concorrente;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Administrativos da Santa Casa da Misericordia de Pernes
Endereço desse serviço: Largo Maria Caetano - Casa Social
Código postal: 2000 494
Localidade: Pernes
Telefone: 00351 243446070
Fax: 00351 243446079
Endereço Eletrónico: provedoria@scmpernes.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ComprasPT (https://www2.compraspt.com/))
Link de contexto: https://www2.compraspt.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 600EUR (seiscentos euros) isentos de IVA, mediante transferência bancária para a conta com o IBAN PT50001800003515741000159, titulada pela Santa Casa da Misericórdia de Pernes
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: 1- Para a função de Coordenador de Obras - 1 licenciado em engenharia civil inscrito na Ordem dos Engenheiros como membro Sénior, membro Especialista ou membro Conselheiro, com pelo menos 20 anos de experiência mínima profissional, e experiência comprovada na função de coordenação de obras de empreitadas da mesma natureza da presente (edifícios de utilização hospitalar e edifícios de utilização na área social) evidenciando nos últimos três anos (2013, 2014 e 2015) um valor de gestão mínimo de 9.000.000,00EUR (Nove Milhões Euros);
2- Para a função de Diretor de Obra - 1 licenciado em engenharia civil, inscrito na Ordem dos Engenheiros como membro Sénior, membro Especialista ou membro Conselheiro, ou um Engenheiro Técnico Civil com, pelo menos, 15 anos de experiência mínima profissional, evidenciando nos últimos três anos (2013, 2014 e 2015) a direção, no mínimo, de uma obra de engenharia civil de edifícios públicos, concluídas, empreitadas da mesma natureza da presente (edifícios de utilização hospitalar e edifícios de utilização na área social), com valor igual ou superior a 3.000.000,00EUR (Três Milhões Euros);
3- Para a função de Coordenador de Instalações Elétricas e Mecânicas - 1 licenciado em engenharia eletrotécnica e/ou engenharia mecânica, ou um Engenheiro Técnico Eletrotécnico e/ou Engenheiro Técnico Mecânico, com pelo menos, 10 anos de experiência mínima profissional, evidenciando a execução de obras em edifícios públicos, concluídas, em empreitadas da mesma natureza da presente (edifícios de utilização hospitalar e edifícios de utilização na área social);
4- Para a função de Coordenador do Sistema de Gestão de Segurança e Saúde e Qualidade nos Trabalhos - 1 licenciado ou técnico, inscrito na respetiva Ordem, com formação específica em segurança, nível V, correspondente a técnico superior de segurança e, pelo menos, 10 anos de experiência comprovada na função;
5- Mínimo de duas empreitadas de promoção pública, evidenciada com declaração abonatória, com características e especialidades similares à obra a concurso, com valor igual ou superior a 3.000.000,00EUR (três milhões euros);
6- O concorrente tem de ter o seu sistema de gestão da qualidade, certificado por entidade independente e, no caso de agrupamento, todos os elementos do mesmo devem possuir este requisito;
7- Todos os técnicos referidos deverão ter vínculo à empresa. Aceita-se como comprovativo de vínculo o contrato de trabalho do técnico ou declaração da Segurança Social.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: 1- O candidato (ou conjunto de empresas agrupadas) deverá cumprir o nº 2 do artigo 165.º do Código dos Contratos Públicos, tendo em conta:
a) O valor 1 (um) para o fator "f" a aplicar na expressão matemática prevista no anexo IV do Código dos Contratos Públicos;
b) O valor económico de 3.800.000,00EUR (quatro milhões de euros), para a determinação do valor do fator "V" da referida expressão matemática;
c) "t" a taxa de juro EURIBOR a seis meses, acrescida de 200 pontos base, divulgada à data da publicação do anuncio do concurso no Diário da Republica.
2- O candidato (ou conjunto de empresas agrupadas) deverá demonstrar um volume de negócios médio dos anos 2013, 2014 e 2015 superior a 9 000 000EUR (nove milhões de euros);
3- O candidato (ou conjunto de empresas agrupadas) deve apresentar, certificados por Revisor Oficial de Contas, de acordo com o sistema contabilístico legal em vigor, em cada um dos três últimos exercícios (2013, 2014 e 2015), os seguintes valores mínimos para rácios económico-financeiros:
a) Liquidez Geral (média ponderada dos 3 anos) igual ou superior a 117% (cento e dezassete por cento);
b) Autonomia Financeira (média ponderada dos 3 anos) igual ou superior a 18% (dezoito por cento);
c) Solvabilidade Geral (média ponderada dos 3 anos) igual ou superior a 20% (vinte por cento).
4- No caso de agrupamento de empresas, os requisitos definidos na alínea c) do número anterior (valores mínimos de Liquidez Geral, Autonomia Financeira e Solvabilidade Geral) deverão ser preenchidos por todos os seus constituintes.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Garantia de Boa Execução (GBE) - 36%
b) Valia Técnica da Proposta (VTP) - 34%
c) Preço Global (PG) - 30%
2- A avaliação final de cada proposta, de acordo com a metodologia referida em 1, resultará do somatório das pontuações obtidas nesses fatores, de acordo com a seguinte fórmula:
Proposta_i = 0,36*GBE+0,34*VTP+0,30*PG
3- O valor GBE será avaliado nos seguintes subfactores que densificam o critério de avaliação:
Plano de Trabalhos (PT) - 30 %
Memória do Plano de Trabalhos (MPT) - 30%
Plano de mão-de-obra afeta (PMO) - 10%
Plano de equipamento afeto (PEQ) - 10%
Cronograma financeiro (CF) - 20%,
Pela aplicação da seguinte formula:
GBE_i= 0,30*PT+0,30*MPT+0,10*PMO+0,10*PEQ+0,20*CF
4- O valor VTP será avaliado nos seguintes subfactores que densificam o critério de avaliação:
Memória Descritiva da forma execução da Obra (MDE) - 50 %
Sistema de Gestão e Controlo de Qualidade (SGCQ) - 20%
Sistema de Gestão de Segurança (SGS) - 15%
Sistema de Acompanhamento Ambiental (SAA) - 15%
pela aplicação da seguinte formula:
VTP_i=0,50*MDE+0,20*SGCQ+0,15*SGS+0,15*SAA
5- O valor PG será avaliado pela aplicação da seguinte formula:
PG_i= 1/[(-1,05+(Vi/VB)-5)]+20
em que,
PG_i, a pontuação a atribuir ao factor Preço Global da proposta i;
V_i, o valor da proposta i, em euros;
VB, o preço base estipulado para o procedimento, em euros.
6- Todos os subfactores que densificam o critério de adjudicação referidos nas alíneas 3 e 4 anteriores serão avaliados numa escala de 0 a 20, de acordo com o
conteúdo objeto de avaliação, ao nível do detalhe e coerência da informação:
- Descrição muito detalhada, completa e coerente (16 a 20 pontos);
- Descrição detalhada e com coerência dos trabalhos a executar (12 a 15 pontos);
- Descrição suficiente e com coerência dos trabalhos a executar (8 a 11 Pontos);
- Descrição muito sucinta ou pouco detalhada dos trabalhos a executar (4 a 7 pontos);
- Descrição insuficiente dos trabalhos a executar ou muito vaga (0 a 3 pontos).
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Mesa Administrativa da Santa Casa da Misericórdia de Pernes
Endereço: Largo Maria Caetano - Casa Social
Código postal: 2000 494
Localidade: Pernes
Telefone: 00351 243446070
Fax: 00351 243446079
Endereço Eletrónico: provedoria@scmpernes.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/12/30
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Manuel João Maia Frazão
Cargo: Provedor
410049398