MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600084914 - Direção-Geral do Património Cultural
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Planeamento, Gestão, Controlo, Recursos Financeiros e Património / Ana Calambra
Endereço: Palácio Nacional da Ajuda
Código postal: 1349 021
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213614200
Fax: 00351 213650800
Endereço Eletrónico: dgpc@dgpc.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Serviços de embalamento, transporte e montagem de Obras de Arte
Descrição sucinta do objeto do contrato: Serviços de embalamento, transporte e montagem de Obras de Arte no âmbito da exposição "Cidade Global. Lisboa no Renascimento", a ocorrer no Museu Nacional de Arte Antiga, de fevereiro a abril de 2017
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 133000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60000000
Valor: 133000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Museu Nacional de Arte Antiga
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 120 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
(i) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos - alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º CCP);
(ii) Certidão da Conservatória do Registo Comercial ou Código de acesso à Certidão Permanente para consulta on-line (RNPC) da qual conste a identificação de quem poderá obrigar a Sociedade (não serão aceites certidões emitidas há mais de doze meses;
(iii) Certificado do registo criminal de pessoas singulares ou dos titulares dos órgãos sociais das pessoas coletivas;
(iv) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artº 55 do Código dos Contratos Públicos;
(V) CAE - Certidão do Código de Atividade da Empresa
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: As peças do concurso encontram-se disponíveis na Seção de Património da DGPC, sito no 4º andar da Ala Sul do Palácio Nacional da Ajuda, bem como no site da DGPC
Endereço desse serviço: Palácio Nacional da Ajuda
Código postal: 1349 021
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213614200
Fax: 00351 213650800
Endereço Eletrónico: dgpc@dgpc.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)
Link de contexto: http://www.saphety.com/saphetygov
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: K1 - Preço «» 40%
K2 - Valia técnica «» 60%
K1 =[1-(Vpc/Vpb)]x100, para Vpc
K2=0,30xK2.1+0,25xK2.2+0,20xK2.3+0,25xK2.4
K2.1 - Detalhe na apresentação da proposta por peça e por emprestador (30%);
K2.2 - Detalhe do programa e calendarização (25%);
K2.3 - Experiência em transporte e embalamento de obras de arte internacional e nacional (25%);
K2.4 - Disponibilização de viaturas e outros meios mecânicos e identificação de recursos adequados à movimentação de obras de arte proposta (20%)
O subfactor K2.1: "Detalhe na apresentação da proposta por peça e por emprestador" divide-se em 2 sub-subfactores:
K2.1.1 - Plano de trabalhos por peça (50%);
K2.1.2 - Plano de trabalhos por emprestador (50%);
O subfactor K2.2: "Detalhe do programa e calendarização" divide-se em 2 sub-subfactores:
K2.2.1 - Detalhe do Programa (50%);
K2.2.2 - Calendarização (50%).
O subfactor K2.3: "Experiência em transporte e embalamento de obras de arte internacional e Nacional" divide-se em 2 sub-subfactores:
K2.3.1 - Experiência comprovada nos transportes e embalamento de Obras de Arte (50%);
K2.3.2 - Experiência comprovada na montagem de Obras de Arte (50%);
O subfactor K2.4: "Disponibilização dos meios a fornecer ao cumprimento da proposta" divide-se em 2 sub-subfactores:
K2.4.1 - Disponibilização de Viaturas e Meios Mecânicos (50%)
K2.4.2 - Identificação de Recursos adequados à Movimentação de Obras de Arte (50%)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministro da Cultura
Endereço: Palácio Nacional da Ajuda
Código postal: 1349 021
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213641450
Fax: 00351 213649872
Endereço Eletrónico: gabinete.ministro@cultura.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/12/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Paula Araújo da Silva
Cargo: Diretora-Geral
410067022