MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

500963126 - Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

Endereço: Rua de Artilharia Um, 63

Código postal: 1250 038

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: geral@osae.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Hardware e Software SISAAE

Descrição sucinta do objeto do contrato: aquisição de hardware/software para renovação do parque informático do sistema de informação de suporte à atividade dos agentes de execução

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Valor do preço base do procedimento 700000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 30200000

Valor: 700000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Lisboa

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete Juridico

Endereço desse serviço: Rua de Artilharia Um, 63

Código postal: 1250 038

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: geral@osae.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 50 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) O critério que presidirá à adjudicação será o da proposta economicamente mais vantajosa, implicando a ponderação dos seguintes fatores e respetivas cotações:

i) Preço (70%);

Para apreciação do fator preço, a pontuação de cada proposta é calculada numa escala de O (zero) a 100 (cem) pontos, sendo atribuída a pontuação de 0 (zero) pontos à proposta correspondente ao preço base estabelecido, e as restantes propostas serão pontuadas de acordo com a aplicação da seguinte fórmula:

A = [(PB - PP)/PB)]x 100

Sendo que:

A = Pontuação do fator ponderação A- Preço (EUR);

PB = preço base do procedimento (700.000EUR);

PP = Preço da proposta.

ii) Condições de pagamento (30%);

O pagamento do contrato deve ser feito no prazo mínimo de dois anos.

È atribuída a pontuação 0 neste critério às propostas que contemplem o pagamento entre dois anos e dois anos e três meses.

É atribuída a pontuação 25 às propostas que contemplem o pagamento entre dois anos e três meses e dois anos e seis meses.

É atribuída a pontuação 50 às propostas que contemplem o pagamento entre dois anos e seis meses e dois anos e nove meses.

É atribuída a pontuação 75 às propostas que contemplem o pagamento entre dois anos e nove meses e três anos.

É atribuída a pontuação 100 às propostas que contemplem o pagamento em três anos.

Para efeitos do cálculo da pontuação final da proposta, a mesma será obtida pela aplicação da seguinte fórmula matemática:

PF=0,70A+0,30B

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Bastonário da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

Endereço: Rua de Artilharia Um, 63

Código postal: 1250 038

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: geral@soae.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/12/29

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José Carlos Resende

Cargo: Bastonário

410136229