Deliberação (extrato) n.º 1918/2016
Ao abrigo do disposto no artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na última redação dada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, o Conselho Diretivo, considerando a análise circunstanciada do desempenho do dirigente e os resultados por si obtidos, deliberou renovar a comissão de serviço pelo período de três anos, com efeitos a 1 de dezembro de 2016, de António José de Brito Moita Brites, para o exercício do cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe da Unidade de Acompanhamento de Programas, do Departamento de Apoios ao Investimento, unidade orgânica de segundo nível, prevista no n.º 2 do artigo 1.º dos Estatutos do IFAP, I. P., aprovados pela Portaria 393/2012, de 29 de novembro, publicada no D. R. n.º 231, 1.ª série, de 29 de novembro de 2012.
11 de novembro de 2016. - O Presidente do Conselho Diretivo, Luís Souto Barreiros.
Nota curricular
António José de Brito Moita Brites, nascido a 03 de janeiro de 1962 em Lubango, Angola.
Formação académica e profissional:
Licenciatura em Engenharia Agroindustrial pelo Instituto Superior de Agronomia.
Participou em vários cursos de especialização em particular nos seguintes âmbitos: Marketing Internacional/Business Comunication, Estratégias Empresariais em contexto de Inovação, Gestão Industrial e Sistemas de Informação para a Indústria, Avaliação de Risco e de Empresas, Estratégias de Qualidade em Serviços Públicos, Liderança e Gestão de Equipas, Inovação Estratégica e modelos de criação de valor, Direito
Bancário (contratos, garantias do crédito bancário e contencioso), Gestão de Crise e Mudança Organizacional e Preparação do encerramento dos Programas Operacionais 2007-2013.
Experiência profissional mais relevante:
Chefe de Unidade da Unidade de Acompanhamento de Programas (UAPO) do Departamento de Apoios ao Investimento (DAI) do IFAP - Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., desde 2012.
Chefe de Unidade da Unidade de Normalização e Controlo de Qualidade (UNCQ) do Departamento de Apoios ao Investimento (DAI) do IFAP, I. P., de 2007 a 2012.
Chefe de Serviço do Serviço de Industria Agro alimentar (SIAL) do IFADAP/INGA, I. P., de 2004 a2007.
Chefe de Serviço do Serviço de Agroindústrias (SAI) do IFADAP - Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas, I. P., de 2000 a 2004.
Técnico do Serviço do Serviço de Agroindústrias (SAI) do IFADAP, I. P., de 1989 a 2000.
Realçam-se algumas atividades então exercidas:
Esteve destacado desde 19 de novembro de 1990 até 18 de março de 1991 como perito Nacional, junto da DG VI (FEOGA - Orientação) em Bruxelas, no quadro da reforma dos fundos e da transferência de competências para os Estados Membros;
Participou na elaboração da legislação nacional relativa aos apoios à melhoria das condições de transformação e comercialização dos produtos agrícolas e silvícolas do QCA I, modelo de gestão da medida, conceção de formulários, modelos de análise, preparação de indicadores de gestão e controlo interno;
Participou no acompanhamento das operações do QCA I ao nível da análise de projetos, preparação do processo decisório, análise de pagamentos, recuperação de verbas e gestão financeira dos Programas Operacionais individuais submetidos à Comissão.
Participou de 1993 a 1994 na conceção e implementação do Sistema de Informação do IFADAP (base de dados ORACLE) para a gestão dos apoios no âmbito das agroindústrias (Regulamento (CEE) n.os 866/90 e 867/90 do Conselho, de 29 de março de 1990, relativo à melhoria das condições de transformação e comercialização dos produtos agrícolas e silvícolas, respetivamente), no quadro de projeto pioneiro financiado pela então Comunidade Económica Europeia;
Participou na elaboração da legislação nacional relativa aos apoios à melhoria das condições de transformação e comercialização dos produtos agrícolas e silvícolas e produtos tradicionais regionais do QCA II, modelo de gestão das medidas incluindo conceção de formulários, modelos de análise, preparação de indicadores de gestão e controlo interno;
Participou no acompanhamento das operações do QCA II ao nível da análise de projetos, preparação do processo decisório, análise de pagamentos, recuperação de verbas e gestão financeira das medidas de apoio à melhoria das condições de transformação e comercialização dos produtos agrícolas e silvícolas e produtos tradicionais regionais, bem como o acompanhamento de auditorias nesse âmbito.
Tem participado na preparação da legislação nacional relativa ao período de programação 2014-2020 no âmbito dos Programas de Desenvolvimento Rural (PDR).
No contexto das suas atribuições, é responsável desde 2007 pelo acompanhamento das funções delegadas pelo IFAP e pelo controlo de qualidade às operações, no âmbito das medidas de investimento dos PDR.
Foi consultor do CIDEC - Centro Interdisciplinar de Estudos Económicos de 1988 a 1990, no âmbito do projeto "Estratégias Empresariais em contexto de inovação", no setor Agroalimentar.
Outros elementos:
Tem participado como orador em congressos, seminários e colóquios nos temas da concessão de apoios públicos ao investimento e em particular no setor agroindustrial, cadeia do frio, tratamento de efluentes e qualidade alimentar.
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