Decreto do Presidente da República 47/2011, de 18 de Abril
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Corpo emitente:
Presidência da República
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Fonte: Diário da República n.º 76/2011, Série I de 2011-04-18.
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Data:
2011-04-18
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Nomeia chanceleres das antigas ordens militares, das ordens nacionais e das ordens de mérito civil, respectivamente, o General Vasco Joaquim Rocha Vieira, o Dr. João Bosco Mota Amaral e o Embaixador António de Oliveira Pinto da França.
Decreto do Presidente da República n.º 47/2011
de 18 de Abril
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 41.º, n.º 1, da
Lei 5/2011, de 2 de Março - Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas, o seguinte:
São nomeados chanceleres das antigas ordens militares, das ordens nacionais e das ordens de mérito civil, respectivamente, o general Vasco Joaquim Rocha Vieira, o Dr. João Bosco Mota Amaral e o embaixador António de Oliveira Pinto da França.
Assinado em 13 de Abril de 2011.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/04/18/plain-283637.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/283637.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2011-03-02 -
Lei
5/2011 -
Assembleia da República
Estabelece o elenco e os fins das Ordens Honoríficas Portuguesas, define a sua orgânica interna, o processo de concessão e investidura dos seus membros e respectivos direitos, deveres e disciplina, contendo ainda a descrição das insígnias de cada uma das Ordens Honoríficas Portuguesas e as regras quanto ao uso das mesmas e para a aceitação de condecorações estrangeiras.
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