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Despacho 6258/2011, de 11 de Abril

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário da República n.º 71/2011, Série II de 2011-04-11.
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Sumário

Altera o n.º 2.4 do despacho n.º 14026/2007, de 03 de Julho, que estabelece as normas a observar na matrícula dos alunos e sua renovação, na distribuição dos alunos, no período de funcionamento dos cursos e na constituição das turmas, nos ensinos básico e secundário.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/283528.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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