Despacho 6258/2011, de 11 de Abril
- Corpo emitente: Ministério da Educação - Gabinete da Ministra
- Fonte: Diário da República n.º 71/2011, Série II de 2011-04-11.
- Data: 2011-04-11
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Sumário
Altera o n.º 2.4 do despacho n.º 14026/2007, de 03 de Julho, que estabelece as normas a observar na matrícula dos alunos e sua renovação, na distribuição dos alunos, no período de funcionamento dos cursos e na constituição das turmas, nos ensinos básico e secundário.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/283528.dre.pdf .
Aviso
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