MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
504853635 - Cascais Próxima - Gestão de Mobilidade, Espaços Urbanos e Energias, E. M. - S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Subunidade de Contratação Pública e Gestão de Stocks e Armazéns
Endereço: Edifício Social do Complexo Multisserviços da Câmara Municipal de Cascais, Estrada de Manique, n.º 1830
Código postal: 2645 550
Localidade: Alcabideche
Endereço Eletrónico: fatimaalmeida@cascaisproxima.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento contínuo de materiais, equipamentos e sobresselentes de equipamentos para reparação de coletores pluviais
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 345000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 19520000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Cascais
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Cascais
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Subunidade de Contratação Pública e Gestão de Stocks e Armazéns
Endereço desse serviço: Edifício Social do Complexo Multisserviços da Câmara Municipal de Cascais, Estrada de Manique, n.º 1830
Código postal: 2645 550
Localidade: Alcoitão
Endereço Eletrónico: fatimaalmeida@cascaisproxima.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Cascais Próxima-Gestão de Mobilidade, Espaços Urbanos e Energias, E.M.,S.A.
Endereço: Complexo Municipal Multisserviços da Adroana, Estrada de Manique, 1830
Código postal: 2645 550
Localidade: Alcabideche
Endereço Eletrónico: geral@cascaisproxima.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/12/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1. No ponto 2 do presente anúncio, consta que o preço base é de EUR 345.000,00. No entanto, tal valor não respeita ao preço base, mas ao montante máximo do fornecimento a efetuar no âmbito do contrato a celebrar. O preço base é fixado por unidade de cada um dos bens a fornecer. Uma vez que o formulário deste anúncio não permite a transcrição do preço base de cada um dos bens a fornecer e que também não seria correto escolher a opção "Preço base do procedimento inexistente", colocou-se o dito valor no campo relativo ao preço base.
2. No ponto 7 do presente anúncio, consta que o prazo de execução do contrato é de 12 meses. No entanto, esclarece-se que aquele prazo pode ser prorrogado pelo período máximo de 12 meses no caso de no decurso do mesmo não serem fornecidos bens no valor de EUR 345.000,00.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Fátima de Almeida
Cargo: Diretora de Unidade de Gestão de RH e Assuntos Jurídicos
410129263