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Declaração de Retificação 1274/2016, de 28 de Dezembro

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Sumário

Retificação do Regulamento Municipal para Atribuição de Bolsas de Estudos aos Alunos Que Frequentam o Ensino Superior

Texto do documento

Declaração de retificação n.º 1274/2016

Por ter sido publicado, com inexatidão, no Diário da República, 2.ª série, n.º 236, de 12 de dezembro de 2016, o Regulamento Municipal para Atribuição de Bolsas de Estudos aos Alunos Que Frequentam o Ensino Superior, n.º 1082/2016, procede-se à sua retificação:

Assim, onde se lê:

«Artigo 12.º

Cálculo da Rendimento mensal per capita

1 - ...R = [RI - (H + S + E)]/N*12 ...»

deve ler-se:

«Artigo 12.º

Cálculo do Rendimento Mensal per capita

1 - ...R = [RI - (H + S + E)]/(N*12) ...»

14 de dezembro de 2016. - O Presidente da Câmara, Dr. Luís Reguengo Machado.

210097577

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2833732.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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