Despacho 5812/2011, de 4 de Abril
- Corpo emitente: Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, da Saúde e da Educação
- Fonte: Diário da República n.º 66/2011, Série II de 2011-04-04.
- Data: 2011-04-04
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Sumário
Determina que o Regulamento do Regime de Fruta Escolar (RFE) seja aplicado ao ano lectivo de 2010-2011, e estabelece o respectivo financiamento.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/283358.dre.pdf .
Ligações para este documento
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Aviso
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