Despacho 5778/2011, de 4 de Abril
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Corpo emitente:
Presidência da República - Gabinete do Presidente
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Fonte: Diário da República n.º 66/2011, Série II de 2011-04-04.
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Data:
2011-04-04
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Nomeia Fernando Manuel de Lima como consultor da Casa Civil do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Despacho 5778/2011
Nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, e 16.º, n.º 1, do
Decreto-Lei 28-A/96, de 4 de
Abril, nomeio consultor da Casa Civil Fernando Manuel de Lima, com efeitos a partir
desta data, fixando-lhe o abono previsto no n.º 2 do artigo 20.º do referido diploma em
100 % do abono de idêntica natureza estabelecido para os assessores.
9 de Março de 2011. - O Presidente da República,
Aníbal Cavaco Silva.
204517162
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/04/04/plain-283352.pdf ;
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