Despacho 5772/2011, de 4 de Abril
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Corpo emitente:
Presidência da República - Gabinete do Presidente
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Fonte: Diário da República n.º 66/2011, Série II de 2011-04-04.
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Data:
2011-04-04
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Nomeia o mestre António Carlos Candeias de Araújo como consultor da Casa Civil.
Despacho 5772/2011
Nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 16.º, n.os 1 e 2, e 18.º, n.º 4, do
Decreto-Lei 28-A/96, de 4 de Abril, nomeio consultor da Casa Civil o mestre António Carlos
Candeias de Araújo, técnico superior do mapa de pessoal do Núcleo de Apoio
Documental e Informação Jurídica do Tribunal Constitucional, com efeitos a partir desta
data e em regime de comissão de serviço, fixando-lhe em montante igual aos abonos de
idêntica natureza estabelecidos para os assessores os abonos a que se refere o artigo
20.º, n.os 1 e 2, do referido diploma.
9 de Março de 2011. - O Presidente da República,
Aníbal Cavaco Silva.
204517535
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