Despacho 5771/2011, de 4 de Abril
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Corpo emitente:
Presidência da República - Gabinete do Presidente
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Fonte: Diário da República n.º 66/2011, Série II de 2011-04-04.
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Data:
2011-04-04
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Secções desta página::
Nomeia o licenciado Tiago Pitta e Cunha como consultor da Casa Civil.
Despacho 5771/2011
Nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, e 16.º, n.os 1 e 2, do
Decreto-Lei 28-A/96, de 4
de Abril, nomeio consultor da Casa Civil o licenciado Tiago Pitta e Cunha, com efeitos
a partir desta data, fixando-lhe os abonos previstos nos n.os 1 e 2 do artigo 20.º do
referido diploma em 95 % dos abonos de idêntica natureza estabelecidos para os
assessores.
9 de Março de 2011. - O Presidente da República,
Aníbal Cavaco Silva.
204516336
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/04/04/plain-283345.pdf ;
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