Despacho 5767/2011, de 4 de Abril
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Corpo emitente:
Presidência da República - Gabinete do Presidente
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Fonte: Diário da República n.º 66/2011, Série II de 2011-04-04.
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Data:
2011-04-04
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Nomeia o Doutor Jorge Manuel Moura Portugal da Rocha como consultor da Casa Civil.
Despacho 5767/2011
Nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, e 16.º, n.os 1 e 2, e 18.º, n.º 4, do
Decreto-Lei 28-A/96, de 4 de Abril, nomeio consultor da Casa Civil o Doutor Jorge Manuel Moura
Portugal da Rocha, consultor do Banco Espírito Santo, com efeitos a partir desta data e
em regime de requisição, fixando-lhe os abonos previstos nos n.os 1 e 2 do artigo 20.º
do referido diploma em 95 % dos abonos de idêntica natureza estabelecidos para os
assessores.
9 de Março de 2011. - O Presidente da República,
Aníbal Cavaco Silva.
204515112
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