Despacho 5368/2011, de 29 de Março
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Corpo emitente:
Presidência da República - Gabinete do Presidente
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Fonte: Diário da República n.º 62/2011, Série II de 2011-03-29.
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Data:
2011-03-29
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Nomeia o Professor Manuel de Jesus Antunes como consultor da Casa Civil do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Despacho 5368/2011
Nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 16.º, n.os 1 e 2, e 18.º, n.º 4, do
Decreto-Lei 28-A/96, de 4 de Abril, nomeio consultor da Casa Civil o Professor Manuel de Jesus
Antunes, director do Centro de Cirurgia Cardio-Toráxica dos Hospitais da
Universidade de Coimbra, E. P. E., com efeitos a partir desta data e em regime de
comissão de serviço, fixando-lhe como retribuição as despesas de representação
previstas no n.º 2 do artigo 20.º do referido diploma em 100 % do abono de idêntica
natureza estabelecido para os assessores.
9 de Março de 2011. - O Presidente da República,
Aníbal Cavaco Silva.
204490879
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/03/29/plain-283169.pdf ;
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