Despacho 5286/2011, de 28 de Março
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Corpo emitente:
Presidência da República - Gabinete do Presidente
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Fonte: Diário da República n.º 61/2011, Série II de 2011-03-28.
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Data:
2011-03-28
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Nomeia o primeiro-secretário de embaixada licenciado Mário Rui Marques Martins como consultor da Casa Civil.
Despacho 5286/2011
Nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, e 16.º, n.os 1 e 2, do
Decreto-Lei 28-A/96, de 4
de Abril, nomeio consultor da Casa Civil o primeiro secretário de embaixada licenciado
Mário Rui Marques Martins, com efeitos a partir desta data e em regime de comissão
de serviço, fixando-lhe os abonos previstos nos n.os 1 e 2 do artigo 20.º do referido
diploma em 95 % dos abonos de idêntica natureza estabelecidos para os assessores.
9 de Março de 2011. - O Presidente da República,
Aníbal Cavaco Silva.
204490968
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