Resolução da Assembleia da República 61/2011, de 28 de Março

Corpo emitente: Assembleia da República
Fonte: Diário da República n.º 61/2011, Série I de 2011-03-28.
Data: 2011-03-28
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Sumário

Rejeita o Programa de Estabilidade e Crescimento até 2014 apresentado pelo Governo.

Texto do documento

Resolução da Assembleia da República n.º 61/2011

Rejeita o Programa de Estabilidade e Crescimento até 2014

apresentado pelo Governo

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, rejeitar o Programa de Estabilidade e Crescimento, revisto para o período até 2014, que o Governo apresentou à Assembleia da República.

Aprovada em 23 de Março de 2011.

O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

Anexos

Texto integral site antigo do dre.pt (PDF)
Extracto do Diário da República original (PDF)

Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/03/28/plain-283124.pdf ;
Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/283124.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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