Despacho (extrato) 15479/2016, de 26 de Dezembro
Cessação de funções de Luís Filipe Catita Rêgo, no Grupo Parlamentar do Partido Socialista, do cargo de assessor parlamentar, nível I, com efeitos a partir do dia 30 de novembro de 2016, inclusive
Despacho (extrato) n.º 15479/2016
Por despacho de 05 de dezembro de 2016, do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista:
Luís Filipe Catita Rêgo - cessa funções, a seu pedido, no Grupo Parlamentar do Partido Socialista, nos termos dos n.os 5 e 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, do cargo de assessor parlamentar, nível I, com efeitos a partir do dia 30 de novembro de 2016, inclusive.
Ao cessar as suas funções, a Direção do Grupo Parlamentar do Partido Socialista e, em especial o seu Presidente, louvam a forma diligente, leal e dedicada como as desempenhou, salientando igualmente a cordialidade e o espírito de camaradagem que sempre manteve com todos os Deputados e Colaboradores do Grupo Parlamentar do Partido Socialista em geral e Jornalistas Parlamentares.
14 de dezembro de 2016. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.
210095195
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2830636.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2003-07-30 -
Lei
28/2003 -
Assembleia da República
Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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