Aviso 39/2011, de 24 de Março
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
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Fonte: Diário da República n.º 59/2011, Série I de 2011-03-24.
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Data:
2011-03-24
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Torna público que foram cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e na República da Turquia para a entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e a República da Turquia sobre Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes de Serviço e Especiais, assinado em Lisboa em 14 de Julho de 2010.
Aviso 39/2011
Por ordem superior se torna público que se encontram cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e na República da Turquia para a entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e a República da Turquia sobre Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes de Serviço e Especiais, assinado em Lisboa em 14 de Julho de 2010.
O referido Acordo foi aprovado pelo Decreto 5/2011, de 28 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 41, de 28 de Fevereiro de 2011, entrando em vigor a 30 de Março de 2011, na sequência das notificações a que se refere o seu artigo 11.º
Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, 28 de Fevereiro de 2011. - O Director-Geral, José Manuel dos Santos Braga.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/03/24/plain-283050.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/283050.dre.pdf .
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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