Declaração de Rectificação 588/2011, de 23 de Março
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Corpo emitente:
Conselho Superior da Magistratura
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Fonte: Diário da República n.º 58/2011, Série II de 2011-03-23.
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Data:
2011-03-23
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Rectifica a deliberação (extracto) n.º 679/2011, de 14 de Março, que tornou público que o Conselho Superior da Magistratura deliberou proceder a uma alteração ao artigo 26.º do Regulamento das Inspecções Judiciais.
Declaração de rectificação 588/2011
Por ter saído com inexactidão deliberação (extracto) n.º 679/2011, publicada no Diário
da República, 2.ª série, n.º 51, de 14 de Março de 2011, a p. 12151, rectifica-se que
onde se lê:
«O Conselho Superior da Magistratura deliberou, na sua sessão Plenária Ordinária de
15 de Fevereiro de 2011, proceder a uma alteração ao artigo 26.º do Regulamento das
Inspecções Judiciais, com a seguinte redacção:
'Artigo 24.º
[...]'»
deve ler-se:
«O Conselho Superior da Magistratura deliberou, na sua sessão plenária ordinária de
15 de Fevereiro de 2011, proceder a uma alteração ao artigo 26.º do Regulamento das
Inspecções Judiciais, com a seguinte redacção:
'Artigo 26.º
[...]'»
16 de Março de 2011. - O Juiz-Secretário,
Luís Miguel Vaz da Fonseca Martins.
204470839
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/03/23/plain-283046.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
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